Apresentação
Neste curso, os participantes terão a oportunidade de explorar as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em relação à atuação das assessorias jurídicas e controle interno. Este é um programa chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.
Corpo Docente
Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região. Membro do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA e do Centro de Estudos Renato Saraiva/PE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Membro da Rede Governança Brasil – RGB. Professor e Palestrante presente nos principais eventos de licitações e contratos no Brasil. Co-autor da cartilha Contratações extraordinárias em tempos de coronavírus. Co-autor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos, 1ª e 2ª edições. Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro LGPD no Setor Público, Editora Fórum. Co-autor do livro Direito Provisório – ESPIN – COVID-19, Editora Fórum. Colaborador das Revistas Negócios Públicos, O Pregoeiro e do Portal Sollicita.
Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP. Professor de pós-graduação da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.
• Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU).
• Já exerceu os cargos de: Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego; Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social; Coordenador da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU); Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União.
• Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador (junto com os Professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade CERS.
• Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (12a Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 12a Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. 2a Edição. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (Co-autor. 2a Edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade administrativa (Co-autor. 4a edição. Ed. Jus Podivm); Direito Provisório e a emergência do Coronavírus (Co-autoria. 2a Edição. Ed. Fórum).
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
18 OUT 2022
Das 14h às 18h
CONFIGURAÇÃO ESTRUTURAL DO CONTROLE
Professor Anderson Pedra
– Modelo constitucional e a autonomia federativa
– Autonomia administrativa e “reserva do possível”
– Atuação limítrofe entre a assessoria jurídica e o controle interno: necessidade de regulamentação orgânica
– Formação do profissional e estruturação física e tecnológica
– Quem pode exercer essas funções? Possibilidade de terceirização?
PARECER/RELATÓRIO E SEUS EFEITOS
Professor Anderson Pedra
– Requisitos do parecer e boas práticas na sua elaboração
– Análise técnica das minutas dos editais, dos contratos e dos artefatos
– Responsabilidade dos pareceristas
19 OUT 2022
Das 14h às 18h
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
Professor Ronny Charles
– “Controle” (ou análise) de legitimidade da contratação
– Limites na atuação
– Atuação: no procedimento licitatório, na contratação direta e na fase contratual
– Apoio aos agentes públicos envolvidos na contratação
– Padronização e enunciação: necessidade de atuação proativa
– Atuação no processo administrativo sancionador e na reabilitação
– Representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos envolvidos na contratação
20 OUT 2022
Das 14h às 18h
CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
Professor Marcus Vinicius Reis de Alcântara
– Gestão de riscos
– Controle preventivo
– Linhas de defesa
– Papel da alta administração
O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Professor Paulo Alves
– Corregedoria
– Auditoria Interna
– Controladoria
– Ouvidoria
– Estruturação da unidade de controle interno (recursos humanos, materiais e tecnológicos)
21 OUT 2022
Das 14h às 18h
“NOVAS RESPONSABILIDADES” NA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO
CONTROLE INTERNO
Professores Anderson Pedra e Marcus Vinicius Reis de Alcântara
– Dever de motivação ótima
– Observar o primado da realidade
– Considerar as consequências jurídicas que podem advir de suas sugestões
– Dever de consensualidade
– Dever de inovação
– Apoio e auxílio aos agentes públicos: limites da atuação
PÚBLICO
O Curso ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTERFACES DA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO DIANTE DA LEI Nº 14.133/2021 é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
18 A 21 OUT 2022
Aulas online.
Inscrições abertas.
Turno
Tarde
Carga horária
16 horas
Investimento
Inscrições até 18/09/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 19/09/2022:
R$ 2.980,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
Foi uma experiência excelente e essencial para a compreensão da Nova Lei de Licitações.
E.F.T.SDiretor da Escola de Contas da PGE-SC, aluno da 2ª edição do curso NLLC
O curso trouxe atualizações relevantes pra o meu cotidiano profissional, ampliando a ótica da abrangência da Nova Lei de Licitações, traçando comparativos com as legislações já aplicáveis às compras públicas antes da vigência da nova lei. Foi muito importante para auxiliar na compreensão, e eu recomento.
Kelly Marques TavaresPrefeitura de Campo Grande - MS
O curso foi extremamente proveitoso ao permitir uma visão ampla da nova Lei e discussões relevantes sobre as principais inovações introduzidas por ela.
Luzemar da Costa MartinsTribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB

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