9h – Credenciamento

9h15  – Abertura

LUÍS CLÁUDIO RODRIGUES FERREIRA
Presidente e Editor da Editora Fórum.

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA
Presidente e Curador do Fórum Brasileiro de Direito Administrativo, Advogado e Professor.

9h30 – Conferência Magna de Abertura

“Constituição de 1988: evolução do papel do Estado e prestação de serviços públicos”

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Presidente:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA
Presidente e Curador do Fórum Brasileiro de Direito Administrativo, Advogado e Professor.

10h30 – Coffee Break

10h50 – Palestra

“Concessões e PPP’S no Brasil: Revisão dos Contratos Administrativos e Equilíbrio Econômico Financeiro”

ODETE MEDAUAR
Doutora e Professora Titular da USP.

Presidente:
DRA. ELIZABETH ANACHE
Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Debatedor:
MARCO ANTONIO DACORSO
Advogado e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

11h50 – Intervalo

14h30 – Painel I

“Nova Lei de Introdução ao Código Civil: A Qualidade das Decisões e seus Reflexos Para o Direito Administrativo – Perspectivas Quanto à Evolução da Jurisprudência”

Palestrantes:
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Doutor pela USP.

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Presidente:
JOÃO MARIA LÓS
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Vice-Presidente Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Debatedor:
ALEXANDRE MAGNO LACERDA
Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

16h – Palestra

“Agências Reguladoras, Poder Concedente e Tribunais de Contas: Autonomia e Limite”

Palestrante:
MINISTRO BRUNO DANTAS
Ministro do Tribunal de Contas da União e Doutor pela PUC-SP.

Presidente:
JÚLIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO
Desembargador e Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Debatedor:
RONALDO CHADID
Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

17h – Coffee Break

17h30 – Painel de Encerramento

“Controle Jurisdicional do Ato Administrativo”

MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

MINISTRO TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor pela USP e Professor UnB.

Presidente:
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR
Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Debatedor:
IRAN COELHO DAS NEVES
Conselheiro e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.