CONTRATAÇÃO DIRETA
NA LEI Nº 14.133/2021:

NOVIDADES, PRECAUÇÕES E DIFERENÇAS
EM RELAÇÃO À LEI Nº 8.666/1993

Apresentação

Neste curso, os participantes serão direcionados a compreender as novidades em relação ao tema e as principais precauções que precisam ser observadas pelos gestores públicos. Também serão abordadas as diferenciações em relação à Lei nº 8.666/1993. Aspectos como inelegibilidade e singularidade também ganham destaque nesta capacitação. Este é um programa chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.

Corpo Docente

Victor Amorim é doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é sócio do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente na seara do direito administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo, O Pregoeiro, Revista ILC – Editora Zênite e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum.

Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país, totalizando mais de 1.000 horas.

Advogado. Servidor do TCU onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Membro fundador e atual Secretário-Geral do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Criador do portal “O Licitante” (@olicitante) onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Membro fundador e atual Secretário-Geral do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Criador do portal “O Licitante” (@olicitante) onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo.

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

27 SET 2022
Das 14h às 18h



CONTRATAÇÃO DIRETA: PRINCIPAIS IMPACTOS NA NLL
Professor Victor Amorim

– Impactos da nova regulação sobre as contratações diretas na NLL
– Distinção entre licitação dispensável, dispensada e inexigível
– Formalidades do processo de contratação direta (art. 72)
– Possibilidades de regulamentação em relação à contratação direta

ASPECTOS POLÊMICOS E RESPONSABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

-Principais pontos de atenção na instrução dos processos de contratação direta
-Quais os agentes públicos responsáveis pela instrução e deliberação das contratações diretas?
– Erros, vícios e responsabilização de agentes públicos.
-O papel da assessoria jurídica no controle de legalidade das contrações diretas.

28 SET 2022
Das 14h às 18h



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Professor Anderson Pedra

– Enquadramento da inexigibilidade (art. 74)
– Hipóteses legais de inexigibilidade
– Inexigibilidade para serviços técnicos: diferenças e aproximações entre a Lei nº 8.666/1993 e a NLL
– Inexigibilidade para contratação de ações de capacitação
– Estimativa de custos para inexigibilidade

29 SET 2022
Das 14h às 18h



DISPENSA DE LICITAÇÃO
Professor Dawison Barcelos

– Rol taxativo de hipóteses de Dispensa de licitação (art. 75)
– Dispensa de licitação pelo valor: novidades e possibilidades
– Principais hipóteses de dispensa
– Estimativa de custos para dispensas

30 SET 2022
Das 14h às 18h



DISPENSA DE LICITAÇÃO
Professor Dawison Barcelos

– Rol taxativo de hipóteses de Dispensa de licitação (art. 75)
– Dispensa de licitação pelo valor: novidades e possibilidades
– Principais hipóteses de dispensa
– Estimativa de custos para dispensas

PÚBLICO

O Curso CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI Nº 14.133/2021: NOVIDADES, PRECAUÇÕES E DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À LEI Nº 8.666/1993 é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

27 A 30 SET 2022

Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Tarde

Carga horária

16 horas

Investimento

Inscrições até 27/08/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 28/08/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

Nossos alunos recomendam

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