21 JUN 2022
Das 14h às 18h

I – REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO CONTROLE INTERNO
Professor Fabrício Motta

​1.1 Atores e competências constitucionais de controle.
1.2 Controles internos, sistema de controle interno, auditoria interna e controle externo.
1.3 Princípios do controle interno.
1.4 Mecanismos de controle: controle de legalidade ou conformidade, controle de mérito, controle de resultados​.

22 JUN 2022
Das 14h às 18h

II – RESPONSABILIZAÇÃO, SANÇÃO E RESSARCIMENTO
Professor Fabrício Motta

2.1 Teoria Geral da Responsabilidade do gestor e agentes públicos e privados perante os tribunais de contas. Responsabilidade do controle interno.
2.2 Matriz de Responsabilização e seus elementos.
2.3 Dolo e culpa. Erro grosseiro.
2.4 Causas excludentes da culpabilidade.
2.5 Sanções aplicadas pelos tribunais de contas.
2.6 O ressarcimento ao Erário. Dano ao Erário.

23 JUN 2022
Das 14h às 18h

III – CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA
Professora Heloisa Helena A. M. Godinho

3.1 Finanças e orçamento.
3.2 Gestão de pessoas.
3.3 Aquisições.
3.4 Prestação de contas.

24 JUN 2022
Das 14h às 18h

IV – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO
Professora Heloisa Helena A. M. Godinho

4.1 Estrutura.
4.2 Finalidades, funções e aspectos.
4.3 Atuação do controle interno, das instâncias de controle e da assessoria jurídica.
4.4 Instrumentos do controle interno (auditorias, pareceres, consultas).