ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO
E INTERFACES DA ATUAÇÃO DA
ASSESSORIA JURÍDICA

E DO CONTROLE INTERNO DIANTE
DA LEI Nº 14.133/2021

Apresentação

Neste curso, os participantes terão a oportunidade de explorar as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em relação à atuação das assessorias jurídicas e controle interno. Este é um programa chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.

Corpo Docente

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA.  Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE.  Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE.   Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região. Membro do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud.  Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Amadeus – FAMA/SE.  Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA e do Centro de Estudos Renato Saraiva/PE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Membro da Rede Governança Brasil – RGB. Professor e Palestrante presente nos principais eventos de licitações e contratos no Brasil. Co-autor da cartilha Contratações extraordinárias em tempos de coronavírus. Co-autor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos, 1ª e 2ª edições.  Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro LGPD no Setor Público, Editora Fórum. Co-autor do livro Direito Provisório – ESPIN – COVID-19, Editora Fórum. Colaborador das Revistas Negócios Públicos, O Pregoeiro e do Portal Sollicita.

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP. Professor de pós-graduação da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB.  Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.

• Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU).
• Já exerceu os cargos de: Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego; Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social; Coordenador da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU); Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União.
• Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador (junto com os Professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade CERS.
• Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (12a Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 12a Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. 2a Edição. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (Co-autor. 2a Edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade administrativa (Co-autor. 4a edição. Ed. Jus Podivm); Direito Provisório e a emergência do Coronavírus (Co-autoria. 2a Edição. Ed. Fórum).

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

18 OUT 2022
Das 14h às 18h



CONFIGURAÇÃO ESTRUTURAL DO CONTROLE
Professor Victor Amorim

– Modelo constitucional e a autonomia federativa
– Autonomia administrativa e “reserva do possível”
– Atuação limítrofe entre a assessoria jurídica e o controle interno: necessidade de
regulamentação orgânica
– Formação do profissional e estruturação física e tecnológica
– Quem pode exercer essas funções? Possibilidade de terceirização?

PARECER/RELATÓRIO E SEUS EFEITOS
Professor Victor Amorim

– Requisitos do parecer e boas práticas na sua elaboração
– Análise técnica das minutas dos editais, dos contratos e dos artefatos
– Responsabilidade dos pareceristas

19 OUT 2022
Das 14h às 18h



O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
Professora Tatiana Camarão

– “Controle” (ou análise) de legitimidade da contratação
– Limites na atuação
– Atuação: no procedimento licitatório, na contratação direta e na fase contratual
– Apoio aos agentes públicos envolvidos na contratação
– Padronização e enunciação: necessidade de atuação proativa
– Atuação no processo administrativo sancionador e na reabilitação
– Representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos envolvidos na contratação

20 OUT 2022
Das 14h às 18h



CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
Professor Victor Amorim

– Gestão de riscos
– Controle preventivo
– Linhas de defesa
– Papel da alta administração

O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Professor Victor Amorim

– Corregedoria
– Auditoria Interna
– Controladoria
– Ouvidoria
– Estruturação da unidade de controle interno (recursos humanos, materiais e tecnológicos)

21 OUT 2022
Das 14h às 18h



“NOVAS RESPONSABILIDADES” NA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO
CONTROLE INTERNO
Professor Anderson Pedra

– Dever de motivação ótima
– Observar o primado da realidade
– Considerar as consequências jurídicas que podem advir de suas sugestões
– Dever de consensualidade
– Dever de inovação
– Apoio e auxílio aos agentes públicos: limites da atuação

PÚBLICO

O Curso ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTERFACES DA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO DIANTE DA LEI Nº 14.133/2021 é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

18 A 21 OUT 2022

Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Tarde

Carga horária

16 horas

Investimento

Inscrições até 18/09/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 19/09/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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