IMPLEMENTAÇÃO DA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS NO SETOR PÚBLICO

Apresentação

O curso propicia aos participantes a compreensão aprofundada dos impactos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público, com destaque para obrigações e responsabilidade civil dos agentes de tratamento e boas práticas de segurança.

Corpo Docente

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (Iberc). Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont.

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela Ufal. Professor Titular do Centro Universitário Cesmac. Sócio fundador/idealizador e Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas. Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.

Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Procurador do Estado do Paraná.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Participou de curso de extensão em Direito Digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Foi pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – Iberc. Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e as suas interações com a tecnologia. Advogado.

Procuradora do Município de Porto Alegre, Doutora e Pós-Doutora em Direito pela UFRGS, Diretora Acadêmica da ESDM, Encarregada pela proteção de dados pessoais na PGM, Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM e representante da PGM no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

22 AGO 2022
Das 14h às 18h



O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEU IMPACTO NA ATUAÇÃO
DO PODER PÚBLICO
Professores Marcos Ehrhardt e Ricardo Schneider

1.1 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1.2 Lei 13.709/18 (LGPD) e sua vacatio legis
1.3 Fundamentos âmbito de aplicação da LGPD
1.4 Definições Legais
1.5 Proteção de Dados no Âmbito do Poder Judiciário
1.6 Proteção de Dados no Âmbito da Administração Pública
1.7 Tribunais de Contas e os reflexos da LGPD
1.8 Estudo de casos

23 AGO 2022
Das 14h às 18h



BASE LEGAIS PARA O TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
PESSOAIS

Professores Marcos Ehrhardt e Eduardo Busatta

2.1 Requisitos para o tratamento de dados pessoais
2.2 Bases legais para tratamento de dados
2.3 Tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes
2.4 Compartilhamento de dados

24 AGO 2022
Das 14h às 18h



AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS E RESPONSABILIDADE POR INCIDENTES DE
SEGURANÇA
Professora Daniela Cravo

3.1 Governança Digital, compliance e LGPD
3.2 Agentes de tratamento: controlador e operador
3.3 O encarregado de proteção de dados pessoais
3.4 Governança e boas práticas
3.5 LGPD x LAI

25 AGO 2022
Das 14h às 18h


SEGURANÇA, BOAS PRÁTICAS E RESPONSABILIDADE POR INCIDENTES DE
SEGURANÇA
Professor José Faleiros

4.1 Responsabilidade Civil na LGPD
4.2 Incidentes de Segurança
4.3 ANPD e a fiscalização do cumprimento
4.4 Sanções Administrativas

Público

O Curso se destina a quem procura compreender melhor os impactos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público, com destaque para obrigações e responsabilidade civil dos agentes de tratamento e boas práticas de segurança.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

22 A 25 AGO 2022

Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Tarde

CARGA HORÁRIA

16 horas

Investimento

Inscrições até 22/07/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 23/07/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

Nossos alunos recomendam

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(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739

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