IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURAL
DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO
E REGULAMENTAÇÃO INTERNA

Este curso aconteceu entre os dias 26 e 29 de abril de 2022.

Apresentação

O curso propicia aos participantes uma imersão sobre como aplicar, com segurança, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Temas como implementação do Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mecanismos de riscos e regulamentação interna também foram contemplados nesta capacitação. Este programa é chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.

Corpo Docente

Victor Amorim é doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

Tatiana Martins da Costa Camarão é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA e Professora da Pós-Graduação da PUC/MG.

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

26 ABR 2022
Das 14h às 18h



VISÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Professor Victor Amorim

– Estrutura organizacional da NLL
– Segmentação do processo administração de contratação
– Âmbito de aplicação
– Dilema: “normas gerais” x “normas específicas” e o espaço de normatização próprio dos Estados e Municípios

REGIME TRANSITÓRIO DA LEI Nº 14.133/2021
Professor Anderson Pedra

– Vigência e concomitância de regimes (art. 191)
– A importância de um Plano de Transição
– Como deve ser feita a “opção” de que trata o art. 191 da NLL?
– Responsabilidades e cuidados necessários em relação ao regime transitório

27 ABR 2022
Das 14h às 18h



GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO
Professora Tatiana Camarão

– O que constitui a governança das contratações?
– Os principais instrumentos de governança das contratações
– Responsabilidades da Alta Administração
– Agentes públicos e gestão por competências

28 ABR 2022
Das 14h às 18h



AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA NLL
Professor Victor Amorim

– Diretriz de governança, segregação de funções e gestão por competências
– Edição do regulamento orgânico para definição da matriz de competências
– Requisitos gerais de designação (art. 7º)
– Definição e atribuições do “agente de contratação” (art. 8º)
– Suporte da assessoria jurídica e controle interno
– Possibilidade de terceirização de serviços de suporte ao agente de contratação

29 ABR 2022
Das 14h às 18h



REGULAMENTAÇÃO INTERNA
Professor Anderson Pedra

– Qual a importância do “regulamento” de que trata o §3º do art. 8º da NLL?
– De quem é a competência para a edição de tal “regulamento”?
– Qual a relação entre a governança e a diretriz de segregação de funções com a edição do “regulamento” previsto no §3º do art. 8º da NLL?
– Qual o conteúdo ideal dos “regulamentos orgânicos” (ou “regulamentos internos”)?

Público

O Curso IMPLEMENTAÇÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO INTERNA é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

26 A 29 ABR 2022

Aulas online.
Inscrições encerradas.

Turno

Tarde

Carga horária

16 horas

Investimento

Inscrições até 26/03/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 27/03/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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