LGPD
ASPECTOS GERAIS
NO ÂMBITO DO
SETOR PÚBLICO

Este curso aconteceu entre os dias 04 e 11 de maio de 2022.

Apresentação

O curso propicia aos participantes a compreensão dos fundamentos da proteção de dados no Brasil e o estágio atual do desenvolvimento da legislação, com destaque para os princípios aplicáveis à LGPD, direitos do usuário de dados, impactos na atuação dos diversos órgãos do poder público e responsabilização dos agentes de tratamento.

Corpo Docente

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (Iberc). Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont.

Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco – Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle. Professor no curso de Direito da Unisinos. Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio Pós-Doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho da Universidade da República, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidade de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidade de Córdoba na Argentina. Editor da Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Líder do grupo de pesquisas Teorias Sociais do Direito. Cofundador da rede de pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Advogado Parecerista.

Eduardo Busatta Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Procurador do Estado do Paraná.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Participou de curso de extensão em Direito Digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Foi pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – Iberc. Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e as suas interações com a tecnologia. Advogado.

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela Ufal. Professor Titular do Centro Universitário Cesmac. Sócio fundador/idealizador e Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas. Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

04 MAI 2022
Das 14h às 18h



INTRODUÇÃO À PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL:
Fundamentos e definições legais (arts. 1 ao 6)
Professor Marcos Ehrhardt

Parte I – Por que devemos estudar a proteção de dados pessoais? | 14h-16h

1.1 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
1.2 Antecedentes à criação da LGPD e o Marco Civil da Internet.
1.3 Lei 13.709/18 (LGPD) e sua vacatio legis.
1.4 Fundamentos da LGPD.
1.5 Âmbito de Aplicação da LGPD.
1.6 Definições Legais.

Parte II – Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais? | 16h-18h

1.7 Requisitos para o tratamento de dados pessoais (arts. 7 ao 16).
1.8 Bases legais para tratamento de dados.
1.9 O consentimento do titular dos dados.
1.10 Tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes.
1.11 Término do Tratamento de Dados.

05 MAI 2022
Das 14h às 17h



DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
(arts. 17 ao 22)
Professores Marcos Catalan e Eduardo Busatta

Quais são os direitos do titular de dados pessoais?

2.1 Direitos do Titular.
2.2 Modos de exercício dos Direitos.
2.3 Estudos de caso.

06 MAI 2022
Das 14h às 18h



TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO
(arts. 23 ao 30)


Parte I – A LGPD deve ser observada pelo Poder Público? | 14h-16h
Professor José Faleiros Júnior

3.1 Normas da LGPD aplicáveis ao poder público.
3.2. Consentimento e Tratamento de dados pelo Poder Público.
3.3 LGPD x LAI.
3.4 Governança Digital, compliance e LGPD.

Parte II – A LGPD deve ser observada pelo Poder Público? | 16h-18h
Professor Ricardo Schneider

3.5 Proteção de Dados no mbito do Poder Judiciário.
3.6 Proteção de Dados no mbito da Administração Pública.
3.7 Tribunais de Contas e os reflexos da LGPD.
3.8 Estudo de casos.

09 MAI 2022
Das 14h às 17h



DOS AGENTES DE TRATAMENTO E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL
(arts. 37 ao 45)
Professor Marcos Ehrhardt


Quem pode ser responsabilizado pela inobservância da LGPD?

4.1 Agentes de tratamento: controlador e operador.
4.2 O encarregado de proteção de dados pessoais.
4.3 Responsabilidade Civil na LGPD.

10 MAI 2022
Das 14h às 17h



FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS
(arts. 46 ao 57)
Professor José Faleiros


Como prevenir incidentes de segurança com dados pessoais?

5.1 Incidentes de Segurança.
5.2 Governança e boas práticas.
5.3 ANPD e a fiscalização do cumprimento.
5.4 Sanções Administrativas.

11 MAI 2022
Das 14h às 17h



PRESENTE, PASSADO E FUTURO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
Professores Marcos Ehrhardt e Marcos Catalan


Quais os desafios da proteção de dados no Brasil?

6.1 Capitalismo de Vigilância e defesa do consumidor.
6.2 Discriminação Algorítmica.
6.3 Compliance Digital.
6.4 Análise decisões jurisprudenciais.

Público

Este curso destina-se a quem deseja entender os fundamentos da proteção de dados no Brasil e o estágio atual do desenvolvimento da legislação, com destaque para os princípios aplicáveis à LGPD, direitos do usuário de dados, impactos na atuação dos diversos órgãos do poder público e responsabilização dos agentes de tratamento.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

04 A 11 MAI 2022

Aulas online.
Inscrições encerradas.

Turno

Tarde

CARGA HORÁRIA

20 horas

Investimento

Inscrições até 04/04/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 05/04/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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