PLANEJAMENTO
DAS CONTRATAÇÕES:

ETP, TR E ESTIMATIVA DE DESPESAS

Este curso aconteceu entre os dias 17 e 20 de maio de 2022.

Apresentação

O curso apresenta um dos aspectos fundamentais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: a aplicabilidade do ETR (Estudo Técnico Preliminar). Estabelecendo os parâmetros com a Lei nº 8.666/1993, o aluno terá uma base consolidada para evitar problemas como superfaturamento ou sobrepreço. Programa chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.

Corpo Docente

Victor Amorim é doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

Tatiana Martins da Costa Camarão é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA e Professora da Pós-Graduação da PUC/MG.

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do RJ (UERJ). Servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) desde 1999, onde já exerceu funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG). Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da Escola de Contas e Gestão do TCERJ. Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB – MPRJ). Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015. Coautor do Livro Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: NDJ, 2016. Coautor do Livro A Nova Lei de Licitações: Onde estamos? E para onde vamos?. Espírito Santo: Consultre, 2021.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

17 MAI 2022
Das 14h às 18h



A FASE DE PLANEJAMENTO
Professor Victor Amorim

– A ênfase no planejamento das contratações
– Governança e Plano Anual de Contratações
– Artefatos da fase de planejamento na Lei nº 14.133/2021
– Documento de formalização de demanda

18 MAI 2022
Das 14h às 18h



ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Professora Tatiana Camarão

– Compreensão geral
– Responsabilidade de elaboração
– Conteúdo mínimo
– Análise de mercado
– Perspectiva prática de elaboração
– Hipóteses de afastamento da obrigatoriedade de realização de ETP

19 MAI 2022
Das 14h às 18h



TERMO DE REFERÊNCIA
Professora Tatiana Camarão

– Compreensão geral
– Quando caberá “Termo de Referência” e “Projeto Básico”?
– Responsabilidade de elaboração do TR
– Conteúdo mínimo do TR
– Motivação circunstanciada das exigências
– Relação TR e minuta de edital

20 MAI 2022
Das 14h às 18h



ESTIMATIVA DE CUSTOS DA CONTRATAÇÃO
Professor Eduardo dos Santos Guimarães

– Estrutura normativa da pesquisa de preços
– Fontes e parâmetros de pesquisa
– Regulamentação federal: Instrução Normativa SEGES nº 65/2021
– Pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia
– A possibilidade de orçamento sigiloso

Público

O Curso PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: ETP, TR E ESTIMATIVA DE DESPESAS é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

17 A 20 MAI 2022

Aulas online.
Inscrições encerradas.

Turno

Tarde

Carga horária

16 horas

Investimento

Inscrições até 17/04/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 18/04/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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