Contratação de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei nº 14.133/2021
Este curso aconteceu entre os dias 04 e 07 de junho de 2024.
Apresentação
Reunindo renomados especialistas que atuam na área, este curso propicia aos participantes estabelecer, de uma forma segura, os objetos da obra de engenharia, por exemplo, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Mesmo com um ano de vigência, ainda são muitos os desafios para aplicar e interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o às necessidades de planejamento, controle e acompanhamento das obras públicas e serviços de engenharia. Este é um programa chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.
Corpo Docente
Auditor Federal de Controle Externo é dirigente do TCU há mais de dez anos. Foi Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais – governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
04 JUN 2024
Introdução e contextualização
Rafael Jardim Cavalcante
- Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
- Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
- Orçamento sigiloso
- Critérios de julgamento
- Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
- Lances abertos e fechados
- Negociação
- Recursos
- Homologação do certame
Novas definições e conceitos legais
Rafael Jardim Cavalcante
- Definição de obra – novo conceito e consequências
- Definição de serviço
- Definição de bens e serviços comuns
- Definição de serviço de engenharia
- Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
- Definição de serviço comum de engenharia
- Definição de bens e serviços especiais
- Definição de serviços e fornecimentos contínuos
- Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
- Definição de obra comum de engenharia e suas consequências
- Impacto na modelagem de serviços de manutenção predial decorrentes dos novos conceitos de obra e serviço comum
Procedimento licitatório na nova Lei de Licitações e Contratos
Rafael Jardim Cavalcante
- Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
- Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
- Orçamento sigiloso
- Critérios de julgamento
- Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
- Lances abertos e fechados
- Negociação
- Recursos
- Homologação do certame
05 JUN 2024
Planejamento de obras públicas Rafael Jardim Cavalcante
Planejamento de obras públicas Rafael Jardim Cavalcante
- Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
- Gestão de riscos de obras públicas
- Definição de riscos
- Momento para a avaliação dos riscos
- Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
- Metodologia Coso
- Identificação de riscos em obras públicas
- Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
- Identificação de respostas a riscos em obras públicas
- Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
- Exercício prático sobre riscos em obras públicas
- Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
- Viabilidade Técnica
- Viabilidade Econômica
- Viabilidade Ambiental
- Viabilidade Financeira
- Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
- Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
- Definição de estudos técnicos preliminares
- Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
- Identificação do problema
- Requisitos para a contratação
- Levantamento de mercado
- Escolha e descrição da solução
- Estabelecimento de quantitativos
- Estabelecimento do preço
- Justificava de parcelamento
- Contratações correlatas e/ou interdependentes
- Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
- Resultados pretendidos
- Providências prévias à contratação
- Possíveis impactos ambientais
- Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento
- Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93
- Condições de contorno: direcionamento do objeto
- Projeto simplificado para casos de emergência
- Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
- Contratações de projeto
- Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
- Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
- Boas práticas de gestão de projetos
- Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
- Decreto 10306/2020
- Definição de BIM e vantagens de utilização
- Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
- Implementação do BIM e fases de implementação
06 JUN 2024
Orçamento de obras segundo a nova Lei de Licitações
Rafael Jardim Cavalcante
- Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
- Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
- Custo Direto
- Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
- Critérios de aceitabilidade unitário e global
- Composições de custo unitário
- Materiais
- Consumos, perdas e pesquisas de preço
- Mão de obra
- Produtividade e salários base
- Encargos sociais e encargos complementares
- Grupos A, B, C e D
- Horistas x mensalistas
- Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
- Desoneração da mão de obra
- Equipamentos
- Adaptações ao sistema de referência
- Sinapi
- Visão geral
- Escolha das composições no Sinapi
- Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
- Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
- BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
- Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
- BDI diferenciado para materiais
- Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
- Custos indiretos
- Administração local: valor de mercado e formas de medição
- Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição
- Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição
- Estabelecimento do prazo da obra:
- Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações
- Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras
Contratação direta na nova Lei de Licitações e Contratos
Rafael Jardim Cavalcante
- Apresentação das principais novidades.
- Dispensa x inexigibilidade.
- Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666.
- Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei.
- Contratação de especialista por notório conhecimento
- Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos.
- Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei.
Elaboração do edital e da minuta de contrato
Rafael Jardim Cavalcante
- O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
- Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
- Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
- A inversão de fases
- Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
- O orçamento sigiloso
- Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
- Lances intermediários
- Habilitação
- Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
- Principais novidades
- Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
- Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
- Classificação
- Inexequibilidade: nova forma de cálculo
- Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
- Critérios de aceitabilidade de preço
- Matriz de riscos
- Conceito
- Casos de obrigatoriedade
- Tipos de empreitada
- Empreitada por preço unitário
- Empreitada por preço global
- Tarefa
- Empreitada integral
- Contratação integrada
- Contratação Semi-integrada
- Fornecimento e prestação de serviço associado
- Lei 14.011/2020 e a contratação de facilities prediais
- Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário
- Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
- Aditivos em empreitadas por preço global
- Erros ou omissões no orçamento
- Matriz de riscos em empreitadas por preço global
- Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.
07 JUN 2024
Contratação integrada e semi-integrada
Rafael Jardim Cavalcante
- Definição
- Motivação do uso
- Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
- Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
- Aditivos na contratação integrada
- Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
- Seguros
- Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
- Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
- Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas
- contratações integradas e semi-integradas
Fiscalização
Rafael Jardim Cavalcante
- Principais novidades
- Fiscal x gestor do contrato
- Responsabilidade do fiscal
- Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
- Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
- Exigência de ART
- Diário de obras – elementos mínimos
- Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
- Química contratual e contratos verbais: novidades
- Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
- Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93
Aditivos contratuais
Rafael Jardim Cavalcante
- Teoria das áleas
- Teoria da imprevisão
- Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
- Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
- Extrapolação dos 25% contratuais
- Itens novos no orçamento
- Jogo de planilhas
- Aditivos de prazo
- Cláusulas de reajuste e repactuação
Entrega da obra e responsabilidade do construtor
Rafael Jardim Cavalcante
- Recebimento provisório
- Recebimento definitivo
- Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
- Responsabilidade objetiva
- Excludentes da responsabilidade objetiva
- Responsabilidade solidária do administrador
Mensagem Final
Rafael Jardim Cavalcante
Público
Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
04 a 07 JUN 2024
Aulas online.
Inscrições encerradas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.200,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
evento@editoraforum.com.br
(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739