O Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021: inovações, boas práticas e perspectiva operacional

Este curso aconteceu entre os dias 26 e 29 de setembro de 2023.

Apresentação

O curso promoverá, em uma perspectiva operacional, a abordagem aprofundada do sistema de registro de preço de acordo com as implicações da Lei nº 14.133/2021, com foco nas melhores práticas observadas na Administração Pública, nos principais entendimentos do TCU e com enfrentamento de questões problemáticas.

Corpo Docente

Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016). Com o advento da Lei nº 14.133/2021, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública.

Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2022).

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

26 SET 2023
Das 14h às 18h



A regulamentação do Sistema de Registro de Preços
Victor Amorim

  • Espaço de regulamentação
  • Como deve ser regulamentado?
  • É possível inovar para além da NLL?
  • Distinções básicas em relação ao SRP da Lei nº 8.666/1993

O SRP na Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim

  • Objeto do registro de preços
  • Procedimento de realização: mediante licitação e com base em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
  • A Intenção de registro de preços
  • O órgão participante
  • Cadastros de reserva: as possibilidades da NLL

27 SET 2023
Das 14h às 18h



A ata de registro de preços

Christianne Stroppa

  • Prazo de duração da ARP
  • A formalização da ARP
  • Possibilidade de alteração das condições registradas na ARP

A adesão “tardia” à ARP
Christianne Stroppa

  • Adesão tardia: a figura do carona
  • Requisitos e procedimentos para a adesão
  • O papel do órgão gerenciador
  • A atuação da assessoria jurídica na adesão
  • Os limites de adesão
  • Adesão às atas gerenciadas por órgãos municipais?

28 SET 2023
Das 14h às 18h



A gestão da ARP

Rafael Sérgio de Oliveira

  • O acionamento da ARP: distinção entre “ata” e “contrato”
  •  Procedimentos operacionais para formalização do acionamento
  • Verificação das condições de habilitação do beneficiário da ARP
  • O que fazer quando o beneficiário não atende ao acionamento?
  • O acionamento do “cadastro de reserva”: competências e formalizações necessárias
  • O acionamento de itens específicos em ARP “por grupo”

Boas práticas em SRP
Rafael Sérgio de Oliveira

  • SRP para obras comuns de engenharia
  • Utilização de critério de maior desconto linear
  • SRP e facilities

29 SET 2023
Das 14h às 18h



Victor Amorim

  • Fórum de debates entre os participantes do curso
  • Discussão de casos concretos
  • Resolução de dúvidas

Público

- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Auditores de Controle Externo
- Agentes públicos de áreas técnicas
- Agentes públicos envolvidos nos processos de contratação
- Agentes de contratação
- Pregoeiros
- Gestores e fiscais de contrato

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

26 A 29 SET 2023

Aulas online.
Inscrições encerradas.

Turno

Tarde

CARGA HORÁRIA

16 horas

Investimento

R$ 3.160,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
&nbsp ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
&nbsp durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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