Apresentação
Nesse curso serão abordados com profundidade as normas constitucionais e legais que disciplinam a atuação do controle interno no Brasil, bem como da concretização do princípio da transparência da gestão pública.
Especial ênfase será conferida ao exame da organização, funcionamento e procedimentos das auditorias internas governamentais e seu impacto na governança pública, bem como sua cooperação e complementaridade com a atuação dos órgãos de controle externo.
Será apresentada a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União acerca de tópicos de maior complexidade e/ou controvérsia, a exemplo da nomeação dos titulares de órgãos de controle interno e das hipóteses de responsabilização solidária de integrantes do sistema de controle interno.
Corpo Docente
- Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
- Doutor e Mestre em Planejamento Energético – COPPE-UFRJ
- Conselheiro certificado CCA IBGC
- MBA em Finanças Corporativas
- Bacharel em Ciências Econômicas
- Autor de 10 livros técnicos sobre controle externo
- Sua doutrina é citada em Votos condutores de Acórdãos do STF, do TCU e dos demais TCs brasileiros.
- Já ministrou cursos e palestras nas seguintes instituições:
- Instituto Serzedello Corrêa (TCU), Instituto Rui Barbosa, Tribunal Administrativo da República de Moçambique.
- TCE-AM, TCE-CE, TCE-ES, TCE-GO, TCE-MS, TCE-MT, TCE-PA, TCE-PE, TCE-PI, TCE-PR, TCE-RJ, TCE-RN, TCE-RO, TCE-RS, TCE-SC, TCM-RJ, TCM-SP, MPC-MG, MPC-SP, MPC-MT.
- ESG, ECEME, ENAMAT, ESA-OAB-MS, ESA-OAB-RJ.
- UFRJ, UFRGS, UFMT, UFSCar, PUC-RJ, FGV-RJ, UCS-RS, UDESC, Estácio-RJ, UNIGRAN-MS, IDP-DF, IDAG-GO, ICAP-MT, ABDC, FESMP-MT.
- ALMT, TJ-MT, CGE-MT, DP-MT, MPE-MT, PGE-MT.
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
11 MAR 2025
Das 14h às 18h
- Fundamentos de Controle Interno: origens, evolução e normas constitucionais e legais
- Constituição da República (arts. 37 e 70 a 74), Lei 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 e alterações), Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), Decreto 9.203/2017 (Governança pública) e Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
- A Lei 13.655/2018, os acréscimos à LINDB e a positivação da “esfera controladora”
- As Leis 10.180/2001 e 14.600/2023, os Decretos 3.591/2000 e 11.330/2023 e o papel da Controladoria Geral da União
12 MAR 2025
Das 14h às 18h
- Organização do controle interno no governo federal e nos entes subnacionais
- As macrofunções do controle interno
- O modelo das três linhas de defesa
- Atuação do controle interno em processos de contas e tomadas de contas especiais
- Controle interno e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Controle interno e termos de ajustamento de gestão
- Controle interno e governo digital
- Controle interno, controle externo e controle social
13 MAR 2025
Das 14h às 18h
- Princípios do controle interno
- Plano anual de controle interno
- Referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental
- Gestão de riscos
- Etapas dos trabalhos de auditoria
- Documentação dos trabalhos de auditoria
- Tomadas de contas especiais – especificidades
14 MAR 2025
Das 14h às 18h
- Independência das instâncias
- A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 e alterações)
- Portais de transparência e ouvidorias
- Cultura de intergridade
- Jurisprudência atualizada do STF e do TCU sobre tópicos relevantes da disciplina
- Reflexões e debates
Público
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Integrantes da Alta Administração
- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Auditores de Controle Externo
- Estudantes de pós-graduação nas áreas de direito público, contabilidade e controladoria
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
11 a 14 MAR 2025
Aulas online.
Inscrições abertas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.200,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
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