Apresentação
A tecnologia está transformando profundamente a gestão pública e as relações entre Estado e sociedade. A incorporação de ferramentas digitais e da inteligência artificial na administração pública oferece inúmeras oportunidades para a modernização e eficiência, mas também traz desafios regulatórios e éticos que demandam capacitação específica.
Pensando nisso, o curso “Direito Digital e Aplicações de Inteligência Artificial na Administração Pública” foi estruturado para atender tanto profissionais do direito quanto servidores públicos interessados em se preparar para essas novas exigências. Com uma programação dinâmica e multidisciplinar, o curso abrange os principais marcos regulatórios, impactos tecnológicos e aplicações práticas voltadas para o setor público.
Confira os tópicos que serão abordados:
Aspectos Jurídicos dos Usos da Inteligência Artificial e sua Regulação no Direito Brasileiro: uma visão sobre o presente e o futuro da IA no Brasil, incluindo definições, proteção de dados, responsabilidade civil e análise de casos concretos.
Direito Digital na Administração Pública: discussão sobre os desafios da regulação de novas tecnologias, com foco em marcos legais como o Marco Civil da Internet, a LGPD e a Lei do Governo Digital.
Experiências de Novas Tecnologias no Setor Público: reflexões sobre governo digital, laboratórios de inovação e os impactos na prestação de serviços públicos, além do controle externo de uma administração digital.
Utilização da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública: análise de exemplos práticos, desafios éticos e legais, proteção de dados e possíveis aplicações de ferramentas como a Online Dispute Resolution no setor público.
Ministrado por professores altamente qualificados e com ampla experiência, o curso terá um formato prático e reflexivo, promovendo o diálogo entre o direito, a tecnologia e a gestão pública. Entre os diferenciais estão a análise de casos concretos e a abordagem de cenários regulatórios para que os participantes compreendam as mudanças em curso e estejam aptos a contribuir de maneira ética e eficiente para a transformação digital no setor público.
A capacitação contínua é essencial para quem deseja se destacar no mercado de trabalho e atender às crescentes demandas da administração pública digital. Este curso é uma oportunidade para ampliar seus conhecimentos, desenvolver habilidades estratégicas e se posicionar como agente de transformação na era da inteligência artificial.
Corpo Docente
Advogado, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL).
Visiting Fellow, no Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutora em Administração pela EBAPE/FGV e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (2006), Procuradora do Município do Rio de Janeiro aposentada, tem ainda em seu background, o desenvolvimento de atividades de gerenciamento na área pública, titularizando a Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro e, ainda, a Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro. Professora Colaboradora do PPGDP da Universidade Federal de Goiás. Foi professora na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu em Direito, com extensa produção em livros e artigos.
Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas. Pós-Doutorando pela EACH/USP e Doutor em Direito (PUC/RS). Professor de Direito do Centro Universitário Cesmac (Graduação e Mestrado).
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
01 ABR 2025
Das 14h às 18h
ASPECTOS JURÍDICOS DOS USOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA REGULAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Marcos Ehrhardt Júnior
1. PRESENTE E FUTURO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS E DESAFIOS
- Em busca de uma definição para a inteligência artificial em suas aplicações no campo do direito.
- Panorama dos principais impactos do emprego das ferramentas de inteligência artificial: qual a relação entre a IA e a disciplina da proteção de dados pessoais em nosso país?
- Responsabilidade Civil pela utilização de ferramentas de IA
- Análise de casos concretos e de possíveis cenários regulatórios para IA no Brasil
02 ABR 2025
Das 14h às 18h
DIREITO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vanice Regina Lírio do Valle
2. DIREITO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Estado, sociedade e regulação.
- Big data: mudanças para o Estado e para a sociedade
- Regulação de novas tecnologias
- Principais marcos regulatórios do direito digital e seus objetivos: Marco civil da internet, LGPD, Lei do Governo Digital
03 ABR 2025
Das 14h às 18h
EXPERIÊNCIAS DE NOVAS TECNOLOGIAS NO SETOR PÚBLICO
Vanice Regina Lírio do Valle
3. GOVERNO DIGITAL
- Governo digital na Lei 14.129/21: desafios concretos
- Laboratórios de inovação e governo digital
- Impactos na prestação de serviços públicos
- Controle externo de uma administração digital
04 ABR 2025
Das 14h às 18h
UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ricardo Schneider Rodrigues
4. DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DA IA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- IA e controle da Administração Pública: riscos e cautelas
- IA, proteção de dados e Administração Pública: exigências para os órgãos de controle
- Possível aplicação da Online Dispute Resolution na Administração Pública
- Inovação, inteligência artificial e meios de contatação na Administração Pública
- Exemplos de aplicação da IA na Administração Pública: perspectivas.
Público
Servidores públicos em geral e profissionais do Direito.
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
01 a 04 ABR 2025
Aulas online.
Inscrições abertas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.356,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
ao tema do curso.
ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
durante as aulas.
durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam

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