Mudanças climáticas, direito e gestão pública:
indicadores e ações
Este curso aconteceu entre os dias 07 e 10 de maio de 2024.
Mudanças climáticas, direito e gestão pública:
Apresentação
Transforme sua visão sobre parcerias entre o Estado e a Iniciativa Privada!
O relacionamento entre o setor público e a iniciativa privada tem se intensificado ao longo dos anos, criando novas e inovadoras formas de colaboração para a entrega de serviços essenciais à sociedade. Este curso oferece uma imersão nos principais aspectos dessa interação, unindo teoria sólida e experiências práticas.
Voltado para administradores, gestores de contratos, advogados e todos que desejam aprofundar seu conhecimento no direito administrativo contemporâneo, o programa proporciona uma visão abrangente sobre parcerias, suas implicações legais e estratégicas.
Prepare-se para entender o cenário atual e as tendências futuras das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, e alavancar sua carreira no setor público e privado.
Corpo Docente
Advogada da União na Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Doutora em Ciência Ambiental (USP) e filósofa (USP).
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
01 JUL 2025
Das 14h às 18h
- Considerações iniciais: Por que o Estado se vale de particulares para desenvolver atividades estatais?
- Conceito de serviço público e sua importância para explicar os vínculos que envolvem a transferência de atividades à iniciativa privada.
- O que a Constituição diz sobre concessões e permissões de serviço público? Existe um conceito de concessão?
- A quem compete legislar sobre o tema: o papel das leis gerais e da legislação local? Interface entre a Lei de Concessão, Lei de PPPs e demais leis
- Quais as modalidades de delegação de atividades públicas, espécies contratuais (concessão comum, concessão patrocinada e administrativa) e modalidades não contratuais (permissão).
- Autorizações de serviço público?
- Maneiras de o Estado delegar atividades para pessoas que integram a própria Administração (as concessões convênio).
02 JUL 2025
Das 14h às 18h
- Contrato de concessão comum, características elementares
- Contrato de concessão patrocinada e sua caracterização
- Contrato de concessão administrativa e sua caracterização
- Direitos dos usuários e participação popular na fiscalização dos contratos
- Remuneração do concessionário: tarifa e remuneração acessória. Modelos de fixação da tarifa.
- Remuneração nas PPPs: contraprestação e aportes.
- Garantias de pagamento ao particular nas PPPs.
03 JUL 2025
Das 14h às 18h
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato e divisão de riscos entre as partes. Matriz de risco e sua intangibilidade.
- Reajustes, revisões ordinárias e extraordinárias.
- Procedimento de contratação: fase interna e licitação. Participação de particulares na modelagem dos contratos.
- Poder concedente e suas atribuições.
- Direitos e obrigações do concessionário.
- Contrato de concessão e suas cláusulas elementares.
- Mutação do contrato de concessão e insuficiência dos instrumentos contratuais ordinários.
04 JUL 2025
Das 14h às 18h
- Transferência do contrato e subconcessão.
- Relação do concessionário com terceiros e responsabilidade objetiva.
- Intervenção na concessionária.
- Extinção do contrato de concessão: modos típicos e atípicos
- Vínculos precários
- Modos alternativos de solução de controvérsia
- Regulação dos contratos de concessão.
Público
Procuradores e advogados públicos, advogados privados, árbitros, mediadores, órgãos de controle e prestadores de serviço contratados pelos poderes públicos.
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
23 a 26 SET 2025
Aulas online.
Inscrições abertas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.356,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
ao tema do curso.
ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
durante as aulas.
durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
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