23 SET 2025
Das 14h às 18h

• Dimensão climática: distinções da dimensão ambiental da sustentabilidade
• Adaptação e mitigação
• Princípios de direito ambiental aplicáveis à gestão pública
• Direito das mudanças climáticas: compreender sua estruturação normativa para aplicá-la na gestão pública brasileira
• Apresentação de cases de vulnerabilidade climática e debate sobre medidas de adaptação e mitigação

24 SET 2025
Das 14h às 18h

• Plano Nacional de Adaptação Climática – Lei 14.904, de 2024
• Planos Estaduais e Municipais de Adaptação à Mudança do Clima
  • Objetivos
  • Conteúdo mínimo obrigatório
  • Diretrizes
  • Infraestrutura nacional: comunicações, energia, modais de transporte nacionais, finanças, águas e resiliência climática e de setores fundamentais ao país
  • Infraestrutura urbana e cidades: habitação, áreas verdes, educação, saneamento, segurança hídrica, transição energética
  • Infraestrutura baseada na natureza: soluções baseadas na natureza, pagamentos por serviços ambientais, bioeconomia.
• Apresentação de debate de modelos mínimos de Planos Estaduais e Municipais
• Apresentação e debate de modelo de planos de sustentabilidade de órgãos públicos com inclusão da vulnerabilidade climática em sua estruturação.

25 SET 2025
Das 14h às 18h

• Indicadores e ações: estruturação com governança
• iESGo – Governança, Sustentabilidade e Inovação – Tribunal de Contas da União e como aplicá-lo em órgãos públicos estaduais e municipais
• Climate Scanner – iniciativa da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) para avaliação global das ações governamentais relacionadas à mudança do clima.
• Apresentação de modelo de estruturação mínima para órgãos públicos mapearem suas iniciativas com objetivo de visibilidade institucional na COP30 em Belém do Pará.
• Estudo de caso: apresentação e análise

26 SET 2025
Das 14h às 18h

• Mudanças climáticas e Inovação
• Inovação tecnológica, social e iniciativas possíveis por órgãos públicos para a estruturação de projetos referentes às mudanças climáticas
• Utilização do direito administrativo e da lei de inovação para desenvolvimento de ações e projetos que considerem a dimensão climática
• Estudo de caso: apresentação e análise
• Dimensão climática nas edificações públicas e contratações públicas em geral, com a identificação e o gerenciamento preventivo de riscos climáticos: apresentação de modelo de estruturação mínima do estudo técnico preliminar e de modelo de check list climático para contratações públicas (utilização tanto pelos órgãos públicos contratantes como pelos órgãos de controle)