CONTRATAÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

Apresentação

Reunindo renomados especialistas que atuam na área, este curso propicia aos participantes estabelecer, de uma forma segura, os objetos da obra de engenharia, por exemplo, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Mesmo com um ano de vigência, ainda são muitos os desafios para aplicar e interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o às necessidades de planejamento, controle e acompanhamento das obras públicas e serviços de engenharia. Este é um programa chancelado pela FÓRUM e realizado em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL.

Corpo Docente

Auditor Federal de Controle Externo é dirigente do TCU há mais de dez anos. Foi Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais – governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

06 JUN 2022
Das 9h às 13h



INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos
Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Definição de obra – novo conceito e consequências
Definição de serviço
Definição de bens e serviços comuns
Definição de serviço de engenharia
Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Definição de serviço comum de engenharia
Definição de bens e serviços especiais
Definição de serviços e fornecimentos contínuos
Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Definição de OBRA COMUM DE ENGENHARIA e suas consequências
IMPACTO NA MODELAGEM DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DECORRENTES
DOS NOVOS CONCEITOS DE OBRA E SERVIÇO COMUM

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade

Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
Orçamento sigiloso
Critérios de julgamento
Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
Lances abertos e fechados
Negociação
Recursos
Homologação do certame

06 JUN 2022
Das 14h às 18h



PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Professor Rafael Jardim Cavalcante

– Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
– Gestão de riscos de obras públicas
Definição de riscos
Momento para a avaliação dos riscos
Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
Metodologia Coso
Identificação de riscos em obras públicas
Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
Identificação de respostas a riscos em obras públicas
Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
Exercício prático sobre riscos em obras públicas
– Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
Viabilidade Técnica
Viabilidade Econômica
Viabilidade Ambiental
Viabilidade Financeira
Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
Definição de estudos técnicos preliminares
Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de
– Licitações
Identificação do problema
Requisitos para a contratação
Levantamento de mercado
Escolha e descrição da solução
Estabelecimento de quantitativos
Estabelecimento do preço
Justificava de parcelamento
Contratações correlatas e/ou interdependentes
Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
Resultados pretendidos
Providências prévias à contratação
Possíveis impactos ambientais
Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento

PROJETO
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças
para a Lei 8.666/93
Condições de contorno: direcionamento do objeto
Projeto simplificado para casos de emergência
Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Contratações de projeto
Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
Boas práticas de gestão de projetos

METODOLOGIA BIM
Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
Decreto 10306/2020
Definição de BIM e vantagens de utilização
Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
Implementação do BIM e fases de implementação

07 JUN 2022
Das 9h às 13h



ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Custo Direto
Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e
pesquisas de preço
Critérios de aceitabilidade unitário e global
Composições de custo unitário
Materiais
Consumos, perdas e pesquisas de preço
Mão de obra
Produtividade e salários base
Encargos sociais e encargos complementares
Grupos A, B, C e D
Horistas x mensalistas
Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
Desoneração da mão de obra
Equipamentos
Adaptações ao sistema de referência
SINAPI
Visão geral
Escolha das composições no Sinapi
Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
BDI diferenciado para materiais
Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
Custos indiretos
Administração local: valor de mercado e formas de medição
Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição
Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição
Estabelecimento do prazo da obra:
Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações
Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Apresentação das principais novidades.
Dispensa x inexigibilidade.
Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666.
Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei.
Contratação de especialista por notório conhecimento
Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos.
Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei.

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO
Professor Rafael Jardim Cavalcante

O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei.

Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas.

Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos:
A inversão de fases;
Os novos critérios para a seleção da melhor proposta;
O orçamento sigiloso;
Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão;
Lances intermediários;

Habilitação:
Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos;
Principais novidades;
Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93;
Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas;

Classificação:
Inexequibilidade: nova forma de cálculo;
Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade;
Critérios de aceitabilidade de preço;

Matriz de riscos:
Conceito;
Casos de obrigatoriedade;

Tipos de empreitada:
Empreitada por preço unitário;
Empreitada por preço global;
Tarefa;
Empreitada integral;
Contratação integrada;
Contratação Semi-integrada;
FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO;
Lei 14.011/2020 E A CONTRATAÇÃO DE FACILITIES PREDIAIS;

Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário:
Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto;
Aditivos em empreitadas por preço global;
Erros ou omissões no orçamento;
Matriz de riscos em empreitadas por preço global;
Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

07 JUN 2022
Das 14h às 18h



CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Definição;
Motivação do uso;
Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas;
Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi;
Aditivos na contratação integrada;
Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada;
Seguros;
Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada;
Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos;
Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas
contratações integradas e semi-integradas;

FISCALIZAÇÃO
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Principais novidades;
Fiscal x gestor do contrato;
Responsabilidade do fiscal;
Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários;
Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos;
Exigência de ART;
Diário de obras – elementos mínimos;
Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;
Química contratual e contratos verbais: novidades;
Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU;
Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93;

ADITIVOS CONTRATUAIS
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Teoria das áleas;
Teoria da imprevisão;
Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei;
Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais;
Extrapolação dos 25% contratuais;
Itens novos no orçamento;
Jogo de planilhas;
Aditivos de prazo;
Cláusulas de reajuste e repactuação;

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR
Professor Rafael Jardim Cavalcante

Recebimento provisório;
Recebimento definitivo;
Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema;
Responsabilidade objetiva;
Excludentes da responsabilidade objetiva;
Responsabilidade solidária do administrador;

PÚBLICO

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

06 E 07 JUN 2022

Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Manhã e Tarde

Carga horária

16 horas

Investimento

Inscrições até 06/05/2022:
R$ 2.750,00
Inscrições a partir de 07/05/2022:
R$ 2.980,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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