Direito e políticas públicas na reconstrução do Estado Social Brasileiro
Este curso aconteceu entre os dias 12 e 15 de setembro de 2023.
Apresentação
As políticas públicas vêm se tornando cada vez mais importantes como instrumentos de efetivação da constituição. A realização dos programas de ação para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável segue o aprendizado das políticas públicas patrocinadas pelas organizações do sistema da ONU. Essa maneira de organizar a ação pública também influi sobre os direitos fundamentais que estruturam a convivência na sociedade brasileira, tais como a educação, a moradia, a saúde e a assistência. O curso pretende dar aos alunos familiaridade com os principais desafios nessas áreas, proporcionando uma formação aberta à multidisciplinaridade das políticas públicas. Essa experiência reforçará a sensibilização e o preparo para temas ambientais, de governança e sociais, seja no âmbito dos órgãos públicos ou por aqueles que se relacionam com eles.
Corpo Docente
Professora da Faculdade de Direito da USP. Doutora e Livre-Docente pela USP. Autora de Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. Secretária de Educação Superior do MEC 2008-2010; Consultora Jurídica do MEC 2005-2008; Procuradora Geral do CADE 2003-2005.
Juíza federal. Doutora em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito pela PUC-SP. Autora de Estado social e federalismo: a institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil, Editora Fórum, no prelo.
Procurador do Estado de São Paulo. Mestre e doutor pela USP. Coordenador da Escola Superior da PGE-SP, professor da Esnap- Escola Superior Nacional de Advocacia Pública. Autor de Políticas Públicas e valorização do professor da educação básica, Ed. Fórum, 2022.
Juíza estadual. Mestre e doutora pela USP. Coordenadora adjunta do CAJUFA- Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda e do Núcleo de Pesquisas de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura, docente nos mesmos cursos. Autora de Políticas públicas, Poder Judiciário e direito à moradia, Ed. Forum, no prelo.
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
12 SET 2023
Das 14h às 18h
Direito e políticas públicas: desafios na reconstrução do Estado social brasileiro
Maria Paula Dallari Bucci
- Abordagem Direito e Políticas Públicas. Multidisciplinaridade
- Conceito de política pública em direito
- Características, modelos de análise e tipologias
- Estado social, governo e políticas públicas: desafios da reconstrução
- Dimensão jurídico-processual das políticas públicas: processos eleitoral, de governo, orçamentário, de planejamento, legislativo e controles
- Dimensão jurídico-institucional das políticas públicas: arranjos, desenho e modelos institucionais
13 SET 2023
Das 14h às 18h
Sistemas estruturantes de políticas públicas e federalismo
Gabriela Azevedo Campos Sales
- Sistemas estruturantes de políticas públicas: atributos principais;
- Bases constitucionais dos sistemas estruturantes de políticas públicas:
- A Constituição de 1988 e mudança de paradigma de bem-estar social;
- A Constituição de 1988 e a reorganização federativa;
- A relação entre federalismo e políticas sociais: dinâmicas esperadas;
- Que fatores jurídico-institucionais influenciam a institucionalização dos sistemas?
- A institucionalização do SUS;
- A institucionalização do SUAS;
- A institucionalização do SNE;
- O que significa falar em um sistema institucionalizado?
- Apresentação do Referencial de análise da institucionalização de um sistema;
- A resiliência dos arranjos sistêmicos;
- Conclusão: a contribuição das políticas estruturantes para a construção do Estado brasileiro.
14 SET 2023
Das 14h às 18h
Direito e políticas públicas de educação básica
Carlos Toledo
- Educação como direito humano e direito fundamental
- Educação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Educação e Federação: competências e conflitos
- O caso do piso nacional salarial do professor
- Financiamento da Educação: noções gerais
- Políticas públicas de educação: agenda e desafios
15 SET 2023
Das 14h às 18h
Controle judicial de políticas públicas
Alexandra Fuchs de Araújo
- O Controle Judicial de Políticas Públicas e a tutela jurisdicional de direitos fundamentais: o caso do direito à moradia.
- Direito à moradia para baixa renda: posse e propriedade da perspectiva do direito público e do direito privado.
- Direito à moradia para baixa renda e os institutos de direito processual: as principais mudanças decorrentes da entrada em vigor do CPC de 2015 na dinâmica do processo envolvendo políticas públicas e o direito à moradia.
- A relação entre políticas públicas e controle judicial e os meios jurídicos para trazer à tona tal relação no curso do processo.
- Conclusões: a pertinência da utilização de um Roteiro de Controle Judicial de Políticas Públicas adequado a conflitos envolvendo direitos fundamentais.
Público
- Integrantes da Alta Administração
- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Auditores de Controle Externo
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
12 A 15 SET 2023
Aulas online.
Inscrições encerradas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
Inscrições até 13/08/2023:
R$ 2.980,00
Inscrições a partir de 14/08/2023:
R$ 3.160,00
R$ 3.160,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
evento@editoraforum.com.br
(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739