Métodos de Solução Adequada
Apresentação
Diante da efetiva ampliação do alcance dos métodos adequados de solução de controvérsias perante a Administração Pública brasileira (art. 151 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021), estratégias negociais, dispute boards e arbitragens conduzidas com rigor técnico atendem a consecução do interesse púbico na redução da litigiosidade. A partir de aulas expositivas e atividades práticas, o curso intenciona habilitar os participantes a (i) compreender os conceitos e o racional específico de ferramentas que integram a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para a solução adequada de conflitos; (ii) manejar os marcos legais e regulamentos administrativos recentes que versam sobre as técnicas trabalhadas; e (iii) exercitar a prática de negociação, dispute boards e arbitragem.
Pretende-se oferecer aos participantes aprofundamento teórico e prático, com vistas a instalar novas perspectivas, pautado na experiência e nos desafios da aplicação cotidiana de métodos adequados de solução de conflitos para a Administração Pública.
Corpo Docente
Professor da Faculdade de Direito da UFPR e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado. Árbitro.
Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra. Advogado em Portugal e no Brasil. Árbitro.
Professora de Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Mestre em Direito (PUC/PR). Mediadora certificada (ICFML). Advogada. Árbitra.
Professor de Direito Administrativo na FGV/RJ e na EMERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Árbitro.
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
25 JUN 2024
Das 14h às 18h
Direito Público e negociação
Negociações público-privadas: as competências administrativas
Pedro Costa Gonçalves
Horizontalidade nas negociações público privadas
Egon Bockmann Moreira
Aplicabilidade das técnicas de negociação nas relações administrativas
Elisa Schmidlin Cruz
Peculiaridades da negociação com a Administração Pública
Egon Bockmann Moreira
26 JUN 2024
Das 14h às 18h
Dispute Boards e Design de sistemas customizados
Dispute Boards: espécies e aplicação nos contratos administrativos
Flávio Amaral Garcia
Design de sistemas para prevenção e resolução de disputas no setor público
Egon Bockmann Moreira
Redação de cláusulas contratuais
Elisa Schmidlin Cruz
Cláusulas escalonadas
Egon Bockmann Moreira
27 JUN 2024
Das 14h às 18h
Procedimento Arbitral com a Administração Pública
Instalação da Arbitragem e escolha dos árbitros
Egon Bockmann Moreira
Fluxograma de Procedimento
Elisa Schmidlin Cruz
Termo de Arbitragem e Ata de Missão
Egon Bockmann Moreira
Manifestações escritas e produção probatória nas arbitragens
Elisa Schmidlin Cruz
28 JUN 2024
Das 14h às 18h
Arbitragem com a Administração Pública
Limites da jurisdicionalidade em relação ao mérito administrativo
Pedro Costa Gonçalves
Arbitrabilidade de atos e sanções administrativas
Egon Bockmann Moreira
Medidas antiarbitragem no direito brasileiro
Elisa Schmidlin Cruz
Sentença Arbitral e alternativas de cumprimento
Egon Bockmann Moreira
Público
Procuradores e advogados públicos, advogados privados, árbitros, mediadores, órgãos de controle e prestadores de serviço contratados pelos poderes públicos.
Certificado
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Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
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- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
25 a 28 JUN 2024
Aulas online.
Inscrições abertas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.200,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
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ao tema do curso.
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