Excelência em elaboração de editais: boas práticas e jurisprudência dos Tribunais de Contas
Este curso aconteceu entre os dias 08 e 11 de agosto de 2023.
Apresentação
O curso tem a pretensão de abordar, com profundidade teórica e prática, a importância, os objetivos e a composição dos editais de licitação, de modo a apresentar as melhores práticas de normatização procedimental, prevenção de vícios e responsabilização dos atores envolvidos.
Corpo Docente
Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016). Com o advento da Lei nº 14.133/2021, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.
Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.
Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora do tomo de Direito Administrativo e Constitucional da PUCSP. Procuradora da Fazenda Nacional.
Artigo: (Re)aplicação do benefício dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no pregão eletrônico. Jun. 2022
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
08 AGO 2023
Das 14h às 18h
Função do edital de licitação
Victor Amorim
- O edital como “lei da licitação”
- O edital como “ato administrativo normativo”
- É possível regulamentar pelo edital?
- O edital na era do “formalismo moderado”
Edital como instrumento de segurança decisória
Victor Amorim
- Ato regulamentar circunstanciado
- Materialização de consensos institucionais
- Redução de ônus argumentativo
- Diálogo com a jurisprudência
09 AGO 2023
Das 14h às 18h
A elaboração do edital
Anderson Pedra
- Tratamento conferido pela NLL ao edital: para o que se atentar?
- Possibilidades jurídicas do edital: até onde é possível chegar?
- Elaboração do edital e segregação de funções
- A eterna discussão: Pregoeiro pode assinar o edital?
- Considerando o art. 18 da NLL há alguma atividade criativa na elaboração do edital?
O edital como resultado de um processo
Anderson Pedra
- Impactos da regulamentação orgânica na elaboração do edital
- Relação entre ETP e TR no edital
- Os anexos “necessários” do edital
- Quem deve elaborar a minuta de contrato?
Elementos emblemáticos do edital
Anderson Pedra
- Parâmetro da vantajosidade: o “preço estimado” no edital
- É possível estabelecer parâmetros para a aferição da inexequibilidade?
- A fixação dos critérios de habilitação técnica e econômico-financeira: a quem compete?
Responsabilização pelos vícios no edital
Anderson Pedra
- Quem responde pelos vícios no edital?
- A culpa pela negligência
- A importância do check-list prévio à divulgação
10 AGO 2023
Das 14h às 18h
Técnicas de elaboração de edital
Carolina Zancaner
- Conteúdo mínimo na NLL?
- Linguagem e organização
- Normatização a ser considerada
- A composição “parte principal” e “anexos”
Minutas-padrão
Carolina Zancaner
- A importância das minutas-padrão: eficiência e segurança jurídica
- Como estruturar organicamente uma instância de elaboração de minutas-padrão
- O modelo de Câmara da Advocacia-Geral da União
- Como lidar com as demandas dos órgãos “clientes”
- Pensando em minutas-padrão “moldáveis”
Impactos da jurisprudência e do “sistema” nas minutas
Carolina Zancaner
- Jurisprudência do TCU e seus impactos nas minutas-padrão da AGU
- Edital construído a partir das possibilidades do “sistema”?
11 AGO 2023
Das 14h às 18h
Victor Amorim
- Fórum de debates entre os participantes do curso
- Discussão de casos concretos
- Resolução de dúvidas
Público
- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Auditores de Controle Externo
- Agentes públicos de áreas técnicas
- Agentes públicos envolvidos nos processos de contratação
- Agentes de contratação
- Pregoeiros
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
08 A 11 AGO 2023
Aulas online.
Inscrições encerradas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
Inscrições até 09/07/2023:
R$ 2.980,00
Inscrições a partir de 10/07/2023:
R$ 3.160,00
R$ 3.160,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
ao tema do curso.
ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
durante as aulas.
durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
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(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739