Apresentação
O curso promoverá, em uma perspectiva operacional, a abordagem aprofundada do sistema de registro de preço de acordo com as implicações da Lei nº 14.133/2021, com foco nas melhores práticas observadas na Administração Pública, nos principais entendimentos do TCU e com enfrentamento de questões problemáticas.
Corpo Docente
Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016). Com o advento da Lei nº 14.133/2021, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.
Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública.
Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2022).
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
26 SET 2023
Das 14h às 18h
A regulamentação do Sistema de Registro de Preços
Victor Amorim
- Espaço de regulamentação
- Como deve ser regulamentado?
- É possível inovar para além da NLL?
- Distinções básicas em relação ao SRP da Lei nº 8.666/1993
O SRP na Lei nº 14.133/2021
Victor Amorim
- Objeto do registro de preços
- Procedimento de realização: mediante licitação e com base em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
- A Intenção de registro de preços
- O órgão participante
- Cadastros de reserva: as possibilidades da NLL
27 SET 2023
Das 14h às 18h
A ata de registro de preços
Christianne Stroppa
- Prazo de duração da ARP
- A formalização da ARP
- Possibilidade de alteração das condições registradas na ARP
A adesão “tardia” à ARP
Christianne Stroppa
- Adesão tardia: a figura do carona
- Requisitos e procedimentos para a adesão
- O papel do órgão gerenciador
- A atuação da assessoria jurídica na adesão
- Os limites de adesão
- Adesão às atas gerenciadas por órgãos municipais?
28 SET 2023
Das 14h às 18h
A gestão da ARP
Rafael Sérgio de Oliveira
- O acionamento da ARP: distinção entre “ata” e “contrato”
- Procedimentos operacionais para formalização do acionamento
- Verificação das condições de habilitação do beneficiário da ARP
- O que fazer quando o beneficiário não atende ao acionamento?
- O acionamento do “cadastro de reserva”: competências e formalizações necessárias
- O acionamento de itens específicos em ARP “por grupo”
Boas práticas em SRP
Rafael Sérgio de Oliveira
- SRP para obras comuns de engenharia
- Utilização de critério de maior desconto linear
- SRP e facilities
29 SET 2023
Das 14h às 18h
Victor Amorim
- Fórum de debates entre os participantes do curso
- Discussão de casos concretos
- Resolução de dúvidas
Público
- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Auditores de Controle Externo
- Agentes públicos de áreas técnicas
- Agentes públicos envolvidos nos processos de contratação
- Agentes de contratação
- Pregoeiros
- Gestores e fiscais de contrato
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
26 A 29 SET 2023
Aulas online.
Inscrições encerradas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.160,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 50 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
evento@editoraforum.com.br
(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739