Contratação direta na Lei nº 14.133/2021: perspectiva jurisprudencial, impactos da eletronicação e transparência dos procedimentos e o uso do credenciamento

Este curso aconteceu entre os dias 03 e 06 de setembro de 2024.

Apresentação

Curso prático voltado à compreensão aprofundada da temática das contratações diretas na Lei nº 14.133/2021, com foco nos entendimentos do TCU e a partir de uma perspectiva operacional dos procedimentos para a realização de dispensa e de inexigibilidade de licitação, incluindo os impactos da eletronificação promovida pela Instrução Normativa SEGES/ME n 73/2022 e a disciplina do credenciamento veiculada na NLLCA.

Corpo Docente

Advogada da União. Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pós-graduada em direito público (UNB e Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP). Mestre em Direito Constitucional (IDP). Coautora do livro RDC – Regime Diferenciado de Contratações e do Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/21 Comentada por Advogados Públicos. Membra da Câmara Nacional de Licitação e Contratos (CGU/AGU). Estudou Fundamentos do Direito Americano na Thomas Jefferson School of Law 2011 (EUA – 2011); Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Portugal – 2012). Membra efetiva do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Professora, palestrante e autora de artigos.

(COMPRAS PÚBLICAS CENTRALIZADAS NO BRASIL – VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES FELIPPE VILAÇA LOUREIRO SANTOS, 2022)

Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2022).

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Membro fundador e atual Secretário-Geral do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Criador do portal “O Licitante” (@olicitante) onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

03 SET 2024
Das 14h às 18h



Contratação direta: principais impactos na NLL
Michelle Marry

  • Impactos da nova regulação sobre as contratações diretas na NLL
  • Distinção entre licitação dispensável, dispensada e inexigível
  • Formalidades do processo de contratação direta (art. 72)
  • Possibilidades de regulamentação em relação à contratação direta

Aspectos polêmicos e responsabilidade nas contratações diretas
Michelle Marry

  • Principais pontos de atenção na instrução dos processos de contratação direta
  • Quais os agentes públicos responsáveis pela instrução e deliberação das contratações diretas?
  • Erros, vícios e responsabilização de agentes públicos
  • O papel da assessoria jurídica no controle de legalidade das contratações diretas

04 SET 2024
Das 14h às 18h



A inexigibilidade de licitação
Rafael Sérgio de Oliveira

  • Enquadramento da inexigibilidade (art. 74)
  • Hipóteses legais de inexigibilidade
  • Inexigibilidade para serviços técnicos: diferenças e aproximações entre a Lei nº 8.666/1993 e a NLL
  • Inexigibilidade para contratação de ações de capacitação
  • Estimativa de custos para inexigibilidade

O credenciamento
Rafael Sérgio de Oliveira

  • Compreensão de “procedimento auxiliar”
  • Quando usar o credenciamento?
  • Boas práticas de credenciamento

05 SET 2024
Das 14h às 18h



Dispensa de licitação
Dawison Barcelos

  • Rol taxativo de hipóteses de Dispensa de licitação (art. 75)
  • Dispensa de licitação pelo valor: novidades e possibilidades
  • As diretrizes para mitigação do risco de fracionamento de despesas
  • Repercussão do §1º do art. 75 da NLL
  • Compreensão do §3º do art. 75 da NLL: como realizar a dispensa pelo valor?
  • Principais hipóteses de dispensa
  • Estimativa de custos para dispensas

06 SET 2024
Das 14h às 18h


Dawison Barcelos

  • Fórum de debates entre os participantes do curso
  • Discussão de casos concretos
  • Resolução de dúvidas

Público

- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Auditores de Controle Externo
- Agentes públicos de áreas técnicas
- Agentes públicos envolvidos nos processos de contratação
- Agentes de contratação
- Gestores e fiscais de contrato

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

03 a 06 SET 2024

Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Tarde

CARGA HORÁRIA

16 horas

Investimento

R$ 3.200,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
&nbsp ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
&nbsp durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

Nossos alunos recomendam

evento@editoraforum.com.br
(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739