Licitação e Contratos com as Diretrizes da Nova Lei nº14.133/2021
Este curso aconteceu entre os dias 05 e 08 de março de 2024.
Apresentação
As licitações e contratações públicas tem um novo marco legal, e a partir de 1 de abril de 2021 a Administração deverá observar as novas regras a serem implementadas gradativamente. Assim novos procedimentos que vão desde o planejamento até à execução contratual serão exigidos com as novas regras da Lei nº 14.133/2021.
Corpo Docente
- Escritora e coautora da Obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, 2023 .8ª edição. Belo Horizonte – MG, Editora Fórum.
- Coordenadora Técnica e co-autora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos”- 2021, ed. Amazon.
- Co-autora da obra: Licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/21 [livro eletrônico]: aspectos gerais / coordenação Francisco Fernando Antônio Albuquerque Lima , Rogério Corrêa. — São José dos Pinhais, PR : Editora Negócios Públicos, 2022.
- Co-autora da obra: Fucture Law, vol III. VEIGA, Fábio da Silva; BRITO, Paulo de. Future Law, Vol. III, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona, 2022, 542 págs. ISBN: 978-989-53762-4-7.
- Colunista no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editora Fórum, com diversos artigos Publicados em revistas especializadas.
- Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público e Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa.
- Entre outras atividades no serviço público, exerceu cargo de Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais -SLTI- Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, órgão responsável pela formulação e implementação das políticas e diretrizes adotadas no âmbito do SISG, expedindo normas e orientações na área de administração de materiais, obras, serviços, transportes, comunicações administrativas e licitações e contratos. Nesta Diretoria, além das atividades de direção, participou da elaboração técnica, análise, discussão e coordenação da implementação de vários Decretos e Projetos de Leis regulamentadores da matéria de licitações e contratos, bem como, normas disciplinadoras de licitações e contratações e normas relativas ao Portal de Compras do Governo Federal – comprasgovernamentais.gov.br.
- Professora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, tais como:
- Gestão e Fiscalização de Contratos;
- Terceirização de serviços com mão de obra – com principais pontos da Reforma Trabalhista (Encargos previdenciários e trabalhistas);
- Sistema de Registro de Preços – SRP – Operacionalização;
- Formalização do processo licitatório;
- Elaboração do Estudo Preliminar; Mapa de Riscos; Projeto Básico, Termo de Referência e IMR- Instrumento de Medição de Resultados;
- Elaboração de Contratos e Planilhas de Custos e Formação de Preços para serviços terceirizados;
- Compras Governamentais e gestão de contratos de tecnologia da Informação – Visão Sistêmica;
- Licitações e contratos com enfoque na área de serviços de engenharia; Licitações e Contratos;
- Curso de Licitações e Contratos com ênfase na Instrução normativa IN/SEGES/MPDG nº 05/2017 do Governo Federal;
- Compras Sustentáveis – IN/MPOG/SLTI/01/2010 – Como Fazer?
- Contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação sob a ótica da IN/MPOG/SLTI/04/2010;
- RDC- Regime Diferenciado de Contratação;
- Impactos da Instrução Normativa nº 05/2017;
- Revisão Reajuste e Reequilíbrio de contratos administrativos;
- Implantação, Gestão da conta vinculada.
- Gestão, Fiscalização de Contratos para Gestores Escolares com ênfase na Fiscalização da Merenda Escolar.
- Planejamento da Contratação (Licitação; Contratação; Plano Anual e Gestão de Riscos) sob a ótica das IN’s 01/2019 e 05/2017.
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
05 MAR 2024
Das 14h às 18h
1. Fase interna e externa
Madeline Rocha Furtado
- A Linha do tempo do processo e a Equipe de planejamento.
- Os Procedimentos iniciais: as novas regras de Governança e as diretrizes licitatórias (finalidade, publicidade e seleção) e contratuais: legislação e procedimentos.
- O Agente de Contratação, o Pregoeiro, os gestores e fiscais e a regulamentação do Decreto nº 11.246/2021.
06 MAR 2024
Das 14h às 18h
1.1. Fase interna e externa
Madeline Rocha Furtado
- Os passos iniciais para implementação da nova Lei e das regulamentações na prática.
- O que deve conter os editais (Lei nº 14.133/2021) e de quem é a responsabilidade pela elaboração do edital.
- As regulamentações necessárias.
07 MAR 2024
Das 14h às 18h
2. Os contratos na Lei nº 14.133/2021 – O que mudou?
Madeline Rocha Furtado
- Diretrizes para assinatura do contrato (art.89).
- Cláusulas contratuais antigas e novas.
- Divulgação: forma de publicidade e prazos.
- Instrumentos substitutos.
- Riscos contratuais: alocação dos riscos e as obrigações e encargos das partes.
- Modelo de execução e de gestão do contrato.
08 MAR 2024
Das 14h às 18h
2.1. Os contratos na Lei nº 14.133/2021 – O que mudou?
Madeline Rocha Furtado
- Fiscalização dos contratos na nova Lei de Licitações e Contratos.
- Casos de extinção dos contratos.
- Irregularidades, infrações e sanções (art.154) e a nulidade do contrato.
Público
Todos os servidores envolvidos no processo.
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
05 a 08 MAR 2024
Aulas online.
Inscrições encerradas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.200,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
ao tema do curso.
ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
durante as aulas.
durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam
evento@editoraforum.com.br
(31) 98372-3962 | (31) 99501-1739