Inovações na Lei nº 14.133/2021:
procedimentos auxiliares e instrumentos de otimização na gestão contratual

Apresentação

Nesse curso serão abordados os principais impactos e alterações promovidos pela Lei nº 14.133/2021 no sistema normativo de contratações públicas, com foco essencial no incentivo e em instrumentos de fomento do desenvolvimento de soluções inovadoras, perpassando pelo “Marco das Startups” (LC nº 182/2021), além do destrinchamento dos instrumentos auxiliares com potencial de otimizar as compras públicas, intensificar o diálogo com o mercado e dotar a Administração de um ferramental mais dinâmico e eficiente nas execuções contratuais.

Corpo Docente

Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016). Com o advento da Lei nº 14.133/2021, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

Autor do livro Credenciamento: Do Conceito à Operacionalização nas Compras Públicas, publicado pela Editora Fórum. Trata-se da primeira obra publicada no Brasil, totalmente focada no tema. O livro se encontra esgotado em sua versão física, mas pode ser adquirido em versão digital no site da Editora Fórum.

⁠É ainda autor de mais 3 livros, todos eles também relacionados licitações públicas, contratos administrativos e gestão pública;

⁠Mestre em Administração de Empresas (Centro Universitário Unihorizontes), Especialista em Direito Público (Faculdade Milton Campos), Especialista em Gestão Pública (SENAC-MG), Graduado em Direito (UFMG) e Graduado em Administração Pública (Fundação João Pinheiro);

⁠Advogado e Professor especializado em licitações, contratos administrativos, concessões e PPPs, atuando principalmente com o Direito Administrativo, Regulatório e Empresarial, no enfrentamento de demandas de alta complexidade, tanto no consultivo como no contencioso. Possui larga experiência no setor de infraestrutura, energias alternativas e construção civil. Atua em processos junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Agências Reguladoras;

⁠Ministra treinamentos, palestras e participa de conferências no exterior e em todas as regiões do Brasil, especialmente nos estados de AL, AM, AP, DF, ES, GO, MG, MT, RJ, SP, PA, PE e PR;

⁠É conferencista das mais conceituadas empresas brasileiras especializadas em licitações. Atua na capacitação de servidores públicos e empresários, desde 2006;

⁠É consultor em Governança e Políticas Públicas junto ao Sistema SEBRAE, FIEMG/IEL, Fundação João Pinheiro, Associação Mineira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios. É Professor em cursos de Pós-Graduação da UNA, UNI-BH e PUC Minas.

⁠Foi analista de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, trabalhando com mais de 400 municípios em temáticas ligadas a compras governamentais e empreendedorismo;

⁠Foi servidor público concursado do Governo do Estado de Minas Gerais na carreira de Especialista e Políticas Públicas e Gestão Governamental até 2008, atuando nas áreas de logística, cadastro de fornecedores, licitações e contratos administrativos.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

07 ABR 2025
Das 14h às 18h


FOMENTO À INOVAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021
Victor Amorim

  • Contratação de soluções inovadoras
  • Linhas gerais sobre o “diálogo competitivo”
  • Hipóteses de dispensa de licitação para o incentivo de soluções inovadoras
  • Linhas gerais sobre o “Marco das Startups” (Lei Complementar nº 182/2021)

INSTRUMENTOS DE OTIMIZAÇÃO NA GESTÃO CONTRATUAL
Victor Amorim

  • Liberdade de inovação em soluções metodológicas ou tecnológicas durante a execução dos contratos
  • Os contratos de eficiência
  • Sistemática de medição e pagamento associada ao cumprimento de metas de resultado

08 ABR 2025
Das 14h às 18h


PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Victor Amorim

  • Compreensão do instituto
  • Hipóteses de cabimento: pré-classificação e pré-habilitação
  • Formalidade e publicidade
  • Procedimento
  • Condução e Comissão de Contratação
  • Boas práticas

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Victor Amorim

  • Compreensão do instituto
  • Hipóteses de cabimento
  • A manifestação de interesse privada (MIP)
  • Formalidade e publicidade
  • Procedimento
  • PMI para startups e soluções inovadoras

10 e 11 ABR 2025
Das 14h às 18h



CREDENCIAMENTO

Felipe Ansaloni

  • Evolução do Credenciamento na doutrina e jurisprudência
  • Conceito atual do Credenciamento
  • Como o credenciamento pode auxiliar na expansão da rede de atendimento com celeridade e baixos investimentos
  • Como o Credenciamento pode mitigar riscos operacionais 
  • Hipóteses de utilização do Credenciamento na Lei nº 14.133/2021
  • Quando usar e como usar cada uma das hipóteses de contratação do Credenciamento?
  • Estudo de casos de Credenciamento

Público

  • Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
  • Assessores Jurídicos e Procuradores
  • Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
  • Auditores de Controle Externo
  • Agentes públicos envolvidos nos processos de contratação
  • Agentes de contratação
  • Pregoeiros
  • Gestores e Fiscais de contrato​

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

Próxima Turma

07, 08, 10 e 11 ABR 2025

Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Tarde

CARGA HORÁRIA

16 horas

Investimento

R$ 3.356,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.


diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
  ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
  durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*

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