Apresentação
Curso prático voltado para a aprofundada compreensão da atividade sancionatória na Lei nº 14.133/2021, com foco não apenas na qualificação dos tipos infracionais e na definição das sanções, mas, também, nos aspectos procedimentais, trazendo segurança jurídica e eficiência na estrutura do fluxo processual, conforme as melhores práticas observadas na Administração Pública e de forma alinhada à jurisprudência.
Corpo Docente
Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016). Com o advento da Lei nº 14.133/2021, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.
Especialista em Direito Público; Advogada; Diretora Acadêmica do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP_BR; Analista Jurídica de Projetos e Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, atuando como pregoeira, membra da Comissão de Licitações, coordenadora da equipe de aplicação de penalidades a licitantes, diretora responsável pelo planejamento de compras por registro de preços e gestão de atas, cadastro de fornecedores e penalidades e subsecretária substituta da Central de Licitações do RS (2010-2021); Estudou sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Universidade de Lisboa, Portugal – 2019); Formada em Alta Liderança pela Fundação Dom Cabral (2019); Ex-Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação (2021/2023); Possui certificação Green Belt em Lean Six-Sigma (2023); Atualmente cedida à Advocacia-Geral da União – AGU como Coordenadora-Geral da Logística (2023/…); Professora de pós-graduação da Escola Mineira de Direito e do Instituto Goiano de Direito; Premiada como melhor relato técnico do Grupo de Trabalho Governança em Gestão de Riscos e Integridade do IX encontro Brasileiro de Administração Pública (2022); Avaliadora de Artigos Técnicos do Consad (2024); Autora de artigos; Coautora de diversos livros e palestrante sobre temas que envolvem contratações públicas.
*corpo docente sujeito a alterações
Programação
05, 06 e 07 AGO 2025
Das 14h às 18h
A LEI Nº 14.133/2021 E A ATIVIDADE SANCIONATÓRIA
Victor Amorim
- O microsistema sancionatório nas contratações
- Tipos infracionais (art. 155)
- Tipos de sanção (art. 156)
APLICAÇÃO DE SANÇÃO E DOSIMETRIA
Victor Amorim
- Competência para a aplicação da sanção
- O dever de dosimetria da sanção
- Boas práticas e orientações jurisprudenciais
PROCESSO SANCIONATÓRIO
Victor Amorim
- Regras procedimentais do processo sancionatório na nll
- Procedimento específico do “processo de responsabilização” para a aplicação das sanções de “impedimento” e “inidoneidade”
- O procedimento simplificado em caso de multa?
- Necessidade de manifestação prévia da assessoria jurídica
- Produção de provas
- Sistema recursal
- Prescrição
- Reabilitação
- Desconsideração da personalidade jurídica
08 AGO 2025
Das 14h às 18h
LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013)
Viviane Mafissoni
- Tipos infracionais de anticorrupção e tipos de sanção
- Processo administrativo de responsabilização (PAR): formalidades e rito geral
- Relação entre o PAR e os procedimentos sancionatórios da Lei nº 14.133/2021
BOAS PRÁTICAS EM REGULAMENTAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES E PROCESSO SANCIONATÓRIO
Viviane Mafissoni
Público
- Gestores de nível estratégico (Diretores, Chefes, Coordenadores)
- Assessores Jurídicos e Procuradores
- Integrantes dos órgãos de Auditoria e Controle Interno
- Auditores de Controle Externo
- Agentes públicos envolvidos nos processos de contratação
- Agentes de contratação
- Pregoeiros
- Gestores e Fiscais de contrato
Certificado
Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.
Diferenciais
- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.
Certidões e documentos
Próxima Turma
05 a 08 AGO 2025
Aulas online.
Inscrições abertas.
Turno
Tarde
CARGA HORÁRIA
16 horas
Investimento
R$ 3.356,00
*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.
diferenciais
- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
ao tema do curso.
ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
durante as aulas.
durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
Nossos alunos recomendam

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