Métodos de Solução Adequada
de Conflitos e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
negociação, conciliação, mediação, dispute boards e arbitragem

Este curso aconteceu entre os dias 17 à 20 de março de 2026.

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Apresentação

A Lei nº 14.133/2021 consolidou os métodos adequados de solução de conflitos como instrumentos legítimos e desejáveis nas relações entre o poder público e seus contratados. Neste cenário, os operadores do direito precisam dominar os marcos normativos e os critérios práticos para a adoção de técnicas como negociação, mediação, conciliação, dispute boards e arbitragem.

Com aulas expositivas e atividades práticas, o curso se propõe a oferecer aos participantes a (i) compreender os conceitos e o racional específico das ferramentas que integram a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para a solução adequada de conflitos; (ii) manejar os marcos legais e regulamentos administrativos recentes que versam sobre as técnicas trabalhadas; e (iii) exercitar a prática de negociação, conciliação, mediação, dispute boards e arbitragem.

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Corpo Docente

Professor Titular da UFPR. Advogado. Árbitro. Membro Consultor da Comissão de Arbitragem da OAB/PR.

Professora da FAE Centro Universitário. Doutora em Direito. Procuradora do Estado do Paraná. Árbitra. Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/PR.

Professora da FAE Centro Universitário. Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC. Mestre em Direito. Advogada. Árbitra. Membro Consultor da Comissão de Arbitragem da OAB/PR.

Procuradora do Estado do Paraná. Mestre e Doutora em Direito (UFPR). Mediadora certificada (CNJ).

Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra. Advogado em Portugal e no Brasil. Árbitro.

*corpo docente sujeito a alterações

Programação

17 MAR 2026
Das 14h às 18h


Direito Público e consensualidade
Egon Bockmann Moreira e Leila Cuéllar

  • Palestra de Abertura: O Estado como protagonista da consensualidade (Prof. Egon)
  • Negociação: técnicas e aplicabilidade nas relações administrativas (Prof.ª Leila)
  • Câmaras de Autocomposição da Administração Pública (Prof.ª Leila)

18 MAR 2026
Das 14h às 18h


Conciliação e Mediação com o Poder Público
Elisa Schmidlin Cruz

  • Conciliação e mediação nos contratos administrativos
  • Fundamentos e evolução da mediação com a Administração Pública
  • Marcos legais, regulamentação infralegal e experiências brasileiras
  • Procedimentos, etapas e cláusulas de mediação

19 MAR 2026
Das 14h às 18h


Design de sistemas customizados e Dispute Boards
Cristina Leitão, Leila Cuéllar

  • Design de sistemas customizados para prevenção e resolução de disputas no setor público (Prof.ª Cristina)
  • Redação de cláusulas contratuais de resolução de disputas (Prof.ª Cristina)
  • Dispute boards: conceito, histórico e tipos (Prof.ª Leila Cuéllar)
  • Aplicabilidade do DB em contratos administrativos complexos (Prof.ª Leila Cuéllar)

20 MAR 2026
Das 14h às 18h


Arbitragem com o Poder Público
Cristina Leitão, Pedro Costa Gonçalves

  • Especificidades da arbitragem envolvendo a Administração Pública (Prof.ª Cristina)
  • Cadastramento de Câmaras, escolha dos árbitros, instituição da Arbitragem e Termo de Arbitragem (Prof.ª Cristina)
  • Palestra de Encerramento: Desafios e perspectivas da arbitragem com o Poder Público (Prof. Pedro)

Público

Procuradores e advogados públicos, advogados privados, árbitros, mediadores, órgãos de controle e prestadores de serviço contratados pelos Poderes Públicos.

Certificado

Certificado digital de participação com título de especialista* concedido pela FÓRUM para aqueles que concluírem de 70 a 100% da carga horária do curso.

*Consulte o regulamento

Diferenciais

- Profissionais selecionados e chancelados pela FÓRUM, com larga experiência prático-profissional e aprofundado conhecimento acadêmico.
- Livros digitais FÓRUM, relacionados ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis 24 horas por 15 dias.
- Interação com o professor durante as aulas.

Certidões e documentos

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Próxima Turma

17 a 20 MAR 2026
Aulas online.
Inscrições abertas.

Turno

Tarde

CARGA HORÁRIA

16 horas

Investimento

R$ 3.356,00

*A cada 10 inscrições a 11ª é de cortesia.
**Consulte condições para grupos acima de 30 pessoas.

diferenciais

- Professores chancelados pela FÓRUM.
- Livros Digitais FÓRUM relacionados
&nbsp ao tema do curso.
- Aulas gravadas e acessíveis.
- Interação com os professores
&nbsp durante as aulas.
- Certificado Digital de participação.*
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